Recode celebra aprovação da Política Nacional de Leitura e Escrita

PNLE garante continuidade de ações que promovam a leitura no país

A Recode, uma das organizações da sociedade civil envolvidas em programas e projetos de valorização e estimulo ao papel das bibliotecas no Brasil, comemora a aprovação do primeiro marco legal para implementar uma política de Estado voltada ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas.

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 09 de maio, o projeto de lei 7752/2017, que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). Foram mais de 10 anos até essa importante conquista. Agora, a proposta segue para sanção presidencial para virar lei.

A PNLE será fundamental para o desenvolvimento educacional, cultural e social do país. “Em conjunto com toda a sociedade civil, devemos cobrar a sanção da lei, que é fundamental para tornarmos o Brasil um país de leitores”, disse a secretária-executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), Renata Costa, que também atua como consultora da Recode e articuladora da Coalizão para a Sustentabilidade das Bibliotecas.

Segundo ela, após a promulgação da lei, os próximos passos são o fomento aos planos municipais e estaduais para construção de uma rede do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas no país. Renata também afirmou que, ao ganhar status de política de Estado, a PNLE garante a continuidade de programas e projetos, não permitindo que suas ações fiquem à mercê de mudanças de governo.

A PNLE

A criação da Política Nacional de Leitura e Escrita foi uma sugestão do conselho diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura e chegou ao legislativo por meio de um projeto de lei da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Segundo a parlamentar, a PNLE vai incentivar a expansão das bibliotecas e contribuirá para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e cidadã, em sintonia com o que acreditamos como organização.

A PNLE deverá ser implementada pelos ministérios da Educação e da Cultura, em parceria com entidades governamentais, da iniciativa privada e da sociedade civil.

Conheça suas principais diretrizes:

– A universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas;

– O reconhecimento da leitura e da escrita como um direito;

– O fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas;

– A articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, especialmente com a Política Nacional do Livro, instituída pela Lei 10.753/03;

– O reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro.

Crédito da foto: Hanna Gleydz